DECRETO LEGISLATIVO N° 14/2021
Art. 1º Fica concedido, nos termos do artigo 183 do Regimento Interno, Título de Cidadão Indianense em favor do Senhor NILDA APARECIDA LIMA pelos relevantes serviços prestados ao nosso município.
Art. 2º – A honraria ora outorgada é o reconhecimento por seus relevantes serviços ao nosso município, cuja entrega do título ora concedido se fará em data a ser previamente marcada, de comum acordo com o homenageado, em sessão solene realizada pela Câmara de Vereadores.
Art. 3º - As possíveis despesas ocorridas por força da presente concessão serão suportadas através de dotação própria do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário.